A crise da segurança pública no Espírito Santo e as lições para o Brasil
A greve de Policiais Militares no Espírito Santo causou um verdadeiro
caos social com assaltos, troca de tiros e saques em vários pontos das cidades
do estado. As cenas das tropas do exército entrando em Vitória sob aplausos da
população mostram o alívio de uma cidade praticamente sitiada pelo crime. O que
aconteceu no Espírito Santo deixa claro vários dos problemas da Segurança
Pública no Brasil.
O primeiro aspecto a se destacar são as
condições problemáticas em que se encontram inúmeras de nossas polícias.
Salários baixos, falta de condições mínimas de trabalho e jornadas extenuantes,
são regras na grande maioria das forças policiais brasileiras. No caso
específico das PMs, muitos dos praças sofrem ainda com o abuso constante de
seus superiores respaldados por códigos de disciplina internos completamente
anacrônicos. Diante disso, é fundamental melhorar as diferentes dimensões das
condições de trabalho dos policiais para que esta situação do Espírito Santo
não se repita em outros estados.
O segundo aspecto importante é a clara
dependência que os estados brasileiros possuem das PMs. Após a
redemocratização, as PMs brasileiras foram extremamente fortalecidas e as
Polícias Civis enfraquecidas. A consequência disso é que as PMs são a principal
fiadora da “ordem social”. Tal fato ficou mais do que evidente durante os
debates da reforma da previdência quando o Deputado Major Olímpio, um membro da
PMESP, proferiu discurso ameaçador no plenário da Câmara afirmando que “As
Polícias Militares tem dado sustentação aqui neste país a podridão desta
política sórdida, de governo corrupto, e a paga que se vem agora é a traição do
governo, nós vamos para o pau, não vamos aceitar isso nunca”. Coincidentemente
ou não, os PMs foram excluídos da PEC da reforma da previdência ao mesmo tempo
em que outras forças policiais que possuem a mesma natureza de trabalho foram
mantidas.
Alguns defendem que o militarismo
presente nas forças policiais iria garantir que as PMs ficassem sob o controle
do estado. Na prática, isso não acontece como mostra o caso do Espírito Santo
que mesmo por força de ordem da justiça os policiais não voltaram ao trabalho.
Não são raros os secretários de Segurança Pública que precisam deixar o cargo
após tentarem controlar as PMs. O Estado brasileiro precisa diminuir a sua
dependência das PMs para garantir a segurança da população. No Chile, após a
redemocratização a Policia de Investigaciones foi fortalecida para contrapor o
poder dos Carabineiros, a polícia militar do país. Países como Estados Unidos,
Inglaterra, Espanha e Itália possuem inúmeras polícias sem que nenhuma delas
tenha o poder que as PMs possuem no Brasil.
A experiência
internacional mostra que não se pode ter uma polícia com muito mais poder do
que as demais. Diante disso, é urgente que o Brasil discuta o lugar que as PMs
devem ocupar no sistema de segurança pública. O fortalecimento das Polícias
Civis e das Guardas Municipais é um caminho possível nesta direção. Mas, é
fundamental que policiais tenham condições de trabalho devido a natureza
singular de sua função social
Fonte: http://politica.estadao.com.br/blogs/gestao-politica-e-sociedade/a-crise-da-seguranca-publica-no-espirito-santo-e-as-licoes-para-o-brasil/ (
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