Reconstruindo

RECONSTRUINDO PÁGINA

Governo do Estado do Pará paga salários...

O Governo do Estado do Pará efetiva, a partir do próximo dia 25, o pagamento dos servidores públicos da administração direta e indireta do mês de abril. Os servidores já recebem o reajuste de 23,25% no auxílio alimentação. O benefício para os que recebem na faixa de R$ 425 passará para R$ 525. Algumas categorias, cujo auxílio alimentação é de R$ 650, passarão a receber R$ 700.

Confira o calendário de pagamento:

Dia 25 (terça-feira) - Inativos militares e pensionistas / Inativos Civis e pensões especiais/ Sead

Dia 26 (quarta-feira) - Auditoria Geral, Casa Civil, Casa Militar, Defensoria Pública, Gab-vice, Procuradoria Geral, Sedap, Sectet, Sead, Sefa, Seplan, Semas, Secult, Seel, Sedeme, Sejudh, Sedop, Sespa, Seaster, Setran, Secom e Setur, NGTM, NEPMV, NGPR e NAC.

Dia 27 (quinta-feira) - Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Militar, Segup, Adepará, Arcon, Asipag, Codec, Ceasa, Cohab, CPC/Renato Chaves, Detran, EGPA, Emater, FCG, FCP, Fasepa, Funtelpa, Fapespa, Hospital de Clinicas, Hospital Ophir Loyola, Hemopa, Imetropara, Iasep, Igeprev, IOE, Iterpa, Jucepa, Prodepa, Santa Casa, Susipe, UEPA, Ideflor-bio, CPH, e Fund. Propaz.

Dia 28 (sexta-feira) - Seduc, capital e interior

Por Luciana Benicio (Portal do servidor, texto completo).

Folha de pagamento

O funcionalismo público do Estado, da administração direta e indireta, começa a receber os salários de março na próxima segunda-feira, dia 27. Segundo o cronograma da Secretaria de Estado de Administração (Sead), os inativos militares e pensionistas serão os primeiros a receber. O pagamento será encerrado no dia 31 (sexta-feira), com os servidores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), da capital e do interior.

Confira o calendário de pagamento:

Dia 27 (segunda-feira) - Inativos militares e pensionistas

Dia 28 (terça-feira) - Inativos Civis e pensões especiais/ Sead

Dia 29 (quarta-feira) - Auditoria Geral, Casa Civil, Casa Militar, Defensoria Pública, Gabinete da Vice-governadoria, Procuradoria Geral, Sedap, Sectet, Sead, Sefa, Seplan, Semas, Secult, Seel, Sedeme, Sejudh, Sedop, Sespa, Seaster, Setran, Secom e Setur

Dia 30 (quinta-feira) - Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Militar, Segup, Adepará, Arcon, Asipag, Codec, Ceasa, Cohab, CPC/Renato Chaves, Detran, EGPA, Emater, FCG, FCP, Fasepa, Funtelpa, Fapespa, Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, Hospital Ophir Loyola, Hemopa, Imetropará, Iasep, Igeprev, IOE , Iterpa, Jucepa, Prodepa, Santa Casa, Susipe, Uepa, Ideflor-Bio, CPH e NGTM. 

Dia 31 (sexta-feira) - Seduc, capital e interior.

Fonte: Agência Pará

Disque denúncia 181

O Disque Denúncia é um importante e inteligente serviço do Sistema de Segurança Pública do Estado no combate à criminalidade e à violência no Pará. Foi criado com o objetivo de funcionar com um elo entre a sociedade e as forças de segurança, buscando a colaboração efetiva da população e a eficácia dos serviços das Polícias Civil e Militar nas ações de prevenção e investigação, em conjunto com as atividades do Sistema de Justiça Criminal.

Por meio do número de telefone 181, o cidadão paraense pode fazer denúncias em todo o Estado e fornecer informações sobre crimes e diversas outras formas de violência, com a garantia do sigilo dos dados registrados e do anonimato do denunciante.  A ligação é gratuita e o atendimento é realizado 24 horas por dia, sete dias por semana.

Ao final da ligação, o cidadão recebe um número de protocolo para que, após 15 dias, possa acompanhar as providências que foram adotadas pela polícia após a denúncia, os resultados alcançados a partir da investigação e para acrescentar novas informações.

Fonte: http://www.segup.pa.gov.br

Campanha da Fraternidade 2017

Rui Barbosa - Citação

“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”. 

Greve da PM no Espírito Santo

A crise da segurança pública no Espírito Santo e as lições para o Brasil

A greve de Policiais Militares no Espírito Santo causou um verdadeiro caos social com assaltos, troca de tiros e saques em vários pontos das cidades do estado. As cenas das tropas do exército entrando em Vitória sob aplausos da população mostram o alívio de uma cidade praticamente sitiada pelo crime. O que aconteceu no Espírito Santo deixa claro vários dos problemas da Segurança Pública no Brasil.

O primeiro aspecto a se destacar são as condições problemáticas em que se encontram inúmeras de nossas polícias. Salários baixos, falta de condições mínimas de trabalho e jornadas extenuantes, são regras na grande maioria das forças policiais brasileiras. No caso específico das PMs, muitos dos praças sofrem ainda com o abuso constante de seus superiores respaldados por códigos de disciplina internos completamente anacrônicos. Diante disso, é fundamental melhorar as diferentes dimensões das condições de trabalho dos policiais para que esta situação do Espírito Santo não se repita em outros estados.

O segundo aspecto importante é a clara dependência que os estados brasileiros possuem das PMs. Após a redemocratização, as PMs brasileiras foram extremamente fortalecidas e as Polícias Civis enfraquecidas. A consequência disso é que as PMs são a principal fiadora da “ordem social”. Tal fato ficou mais do que evidente durante os debates da reforma da previdência quando o Deputado Major Olímpio, um membro da PMESP, proferiu discurso ameaçador no plenário da Câmara afirmando que “As Polícias Militares tem dado sustentação aqui neste país a podridão desta política sórdida, de governo corrupto, e a paga que se vem agora é a traição do governo, nós vamos para o pau, não vamos aceitar isso nunca”. Coincidentemente ou não, os PMs foram excluídos da PEC da reforma da previdência ao mesmo tempo em que outras forças policiais que possuem a mesma natureza de trabalho foram mantidas.

Alguns defendem que o militarismo presente nas forças policiais iria garantir que as PMs ficassem sob o controle do estado. Na prática, isso não acontece como mostra o caso do Espírito Santo que mesmo por força de ordem da justiça os policiais não voltaram ao trabalho. Não são raros os secretários de Segurança Pública que precisam deixar o cargo após tentarem controlar as PMs. O Estado brasileiro precisa diminuir a sua dependência das PMs para garantir a segurança da população. No Chile, após a redemocratização a Policia de Investigaciones foi fortalecida para contrapor o poder dos Carabineiros, a polícia militar do país. Países como Estados Unidos, Inglaterra, Espanha e Itália possuem inúmeras polícias sem que nenhuma delas tenha o poder que as PMs possuem no Brasil. 

A experiência internacional mostra que não se pode ter uma polícia com muito mais poder do que as demais. Diante disso, é urgente que o Brasil discuta o lugar que as PMs devem ocupar no sistema de segurança pública. O fortalecimento das Polícias Civis e das Guardas Municipais é um caminho possível nesta direção. Mas, é fundamental que policiais tenham condições de trabalho devido a natureza singular de sua função social

Fonte: http://politica.estadao.com.br/blogs/gestao-politica-e-sociedade/a-crise-da-seguranca-publica-no-espirito-santo-e-as-licoes-para-o-brasil/    (07 Fevereiro 2017 | 18h23)

Mudança - pagamento servidores

A Secretaria de Estado de Administração (SEAD) informa que em função do feriado bancário do dia 27.02.2017, tornou-se necessário ajustar o cronograma de pagamentos do mês de fevereiro dos funcionários públicos estaduais, da administração direta e indireta.

O cronograma iniciará no dia 22 com os Inativos civis e militares, pensionistas civis e militares e pensionistas especiais da Sead e finalizará no dia 24 com os servidores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) da capital e do interior.

Confira o calendário de pagamento de fevereiro de 2017:

Dia 22/02 - (quarta-feira) - Inativos civis e militares, pensionistas civis e militares e pensionistas especiais da Sead

Dia 23/02 (quinta-feira) - Auditoria Geral, Casa Civil, Casa Militar, Defensoria Pública, Gabinete da Vice-governadoria, Procuradoria Geral, Sedap, Sectet, Sead, Sefa, Seplan, Semas, Secult, Seel, Sedeme, Sejudh, Sedop, Sespa, Seaster, Setran, Secom e Setur, NGTM, NEPMV, NGPR, NAC, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Militar, Segup, Adepará, Arcon, Asipag, Codec, Ceasa, Cohab, CPC Renato Chaves, Detran, EGPA, Emater, FCG, FCP, Fasepa, Funtelpa, Fapespa, Hospital de Clínicas, Hospital Ophir Loyola, Hemopa, Imetropará, Iasep, Igeprev, Imprensa Oficial do Estado, Iterpa, Jucepa, Prodepa, Santa Casa de Misericórdia, Susipe, Uepa, Ideflor-Bio, CPH e Fundação ProPaz.

Dia 24/02 - (sexta-feira) - Seduc (capital e interior)

Fonte: Portal do servidor

Pagamento de fevereiro

Confira o calendário de pagamento de fevereiro de 2017:

Dia 22/02 (quarta-feira) - Inativos civis e militares, pensionistas civis e militares e pensionistas especiais da Sead

Dia 23/02 (quinta-feira) - Auditoria Geral, Casa Civil, Casa Militar, Defensoria Pública, Gabinete da Vice-governadoria, Procuradoria Geral, Sedap, Sectet, Sead, Sefa, Seplan, Semas, Secult, Seel, Sedeme, Sejudh, Sedop, Sespa, Seaster, Setran, Secom e Setur, NGTM, NEPMV, NGPR e NAC.

Dia 24/02 (sexta-feira) - Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Militar, Segup, Adepará, Arcon, Asipag, Codec, Ceasa, Cohab, CPC Renato Chaves, Detran, EGPA, Emater, FCG, FCP, Fasepa, Funtelpa, Fapespa, Hospital de Clínicas, Hospital Ophir Loyola, Hemopa, Imetropará, Iasep, Igeprev, Imprensa Oficial do Estado, Iterpa, Jucepa, Prodepa, Santa Casa de Misericórdia, Susipe, Uepa, Ideflor-Bio, CPH e Fundação ProPaz.

Dia 27/02 (segunda-feira) – Seduc (capital e interior).

Fonte: Portal do servidor

Salários Janeiro 2017

(...)

Determinação - Destaca-se que essa forma de pagamento do salário mínimo atendeu  a determinação publicada no acórdão nº 54763 de 26 de maio de 2015 e do acórdão nº 54785 de 28 de maio de 2015, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em cumprimento ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), através da súmula vinculante 16, que esclarece que a remuneração total (vencimento mais as gratificações) do servidor público não pode ser inferior ao valor do salário mínimo. Já a súmula vinculante 15/2009 estabelece que o cálculo de gratificações e outras vantagens não incidem sobre o abono para se atingir o salário mínimo do servidor público. Portanto, segundo o entendimento dos órgãos de controle das contas públicas, o reajuste do salário mínimo não implica em aumento automático do vencimento base e das gratificações pois, de acordo com o artigo 37, inciso XIII da constituição federal é vedada a vinculação ou equiparação do salário mínimo para qualquer fim. Portanto, o reajuste automático é considerado vinculação e o Governo do Estado cumpre determinação legal quanto à forma de pagamento do Salário Mínimo.

Confira o calendário de pagamento de Janeiro/2017.

Dia 26/ 01 - (Quinta-feira) - Inativos civis e militares, pensionistas civis e militares e pensionistas especiais da Sead

Dia 27/01 - (Sexta-feira) - Auditoria Geral, Casa Civil, Casa Militar, Defensoria Pública, Gabinete da Vice-governadoria, Procuradoria Geral, Sedap, Sectet, Sead, Sefa, Seplan, Semas, Secult, Seel, Sedeme, Sejudh, Sedop, Sespa, Seaster, Setran, Secom e Setur, NGTM, NEPMV, NGPR e NAC.

Dia 30/01 (Segunda-feira) - Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Militar, Segup, Adepará, Arcon, Asipag, Codec, Ceasa, Cohab, CPC Renato Chaves, Detran, EGPA, Emater, FCG, FCP, Fasepa, Funtelpa, Fapespa, Hospital de Clínicas, Hospital Ophir Loyola, Hemopa, Imetropará, Iasep, Igeprev, Imprensa Oficial do Estado, Iterpa, Jucepa, Prodepa, Santa Casa, Susipe, Uepa, Ideflor-Bio, CPH e Fundação Pro Paz. 

Dia 31/01 (Terça-feira) – Seduc (capital e interior).

Fonte: portal do servidor