Rui Barbosa - Citação

“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”. 

Greve da PM no Espírito Santo

A crise da segurança pública no Espírito Santo e as lições para o Brasil

A greve de Policiais Militares no Espírito Santo causou um verdadeiro caos social com assaltos, troca de tiros e saques em vários pontos das cidades do estado. As cenas das tropas do exército entrando em Vitória sob aplausos da população mostram o alívio de uma cidade praticamente sitiada pelo crime. O que aconteceu no Espírito Santo deixa claro vários dos problemas da Segurança Pública no Brasil.

O primeiro aspecto a se destacar são as condições problemáticas em que se encontram inúmeras de nossas polícias. Salários baixos, falta de condições mínimas de trabalho e jornadas extenuantes, são regras na grande maioria das forças policiais brasileiras. No caso específico das PMs, muitos dos praças sofrem ainda com o abuso constante de seus superiores respaldados por códigos de disciplina internos completamente anacrônicos. Diante disso, é fundamental melhorar as diferentes dimensões das condições de trabalho dos policiais para que esta situação do Espírito Santo não se repita em outros estados.

O segundo aspecto importante é a clara dependência que os estados brasileiros possuem das PMs. Após a redemocratização, as PMs brasileiras foram extremamente fortalecidas e as Polícias Civis enfraquecidas. A consequência disso é que as PMs são a principal fiadora da “ordem social”. Tal fato ficou mais do que evidente durante os debates da reforma da previdência quando o Deputado Major Olímpio, um membro da PMESP, proferiu discurso ameaçador no plenário da Câmara afirmando que “As Polícias Militares tem dado sustentação aqui neste país a podridão desta política sórdida, de governo corrupto, e a paga que se vem agora é a traição do governo, nós vamos para o pau, não vamos aceitar isso nunca”. Coincidentemente ou não, os PMs foram excluídos da PEC da reforma da previdência ao mesmo tempo em que outras forças policiais que possuem a mesma natureza de trabalho foram mantidas.

Alguns defendem que o militarismo presente nas forças policiais iria garantir que as PMs ficassem sob o controle do estado. Na prática, isso não acontece como mostra o caso do Espírito Santo que mesmo por força de ordem da justiça os policiais não voltaram ao trabalho. Não são raros os secretários de Segurança Pública que precisam deixar o cargo após tentarem controlar as PMs. O Estado brasileiro precisa diminuir a sua dependência das PMs para garantir a segurança da população. No Chile, após a redemocratização a Policia de Investigaciones foi fortalecida para contrapor o poder dos Carabineiros, a polícia militar do país. Países como Estados Unidos, Inglaterra, Espanha e Itália possuem inúmeras polícias sem que nenhuma delas tenha o poder que as PMs possuem no Brasil. 

A experiência internacional mostra que não se pode ter uma polícia com muito mais poder do que as demais. Diante disso, é urgente que o Brasil discuta o lugar que as PMs devem ocupar no sistema de segurança pública. O fortalecimento das Polícias Civis e das Guardas Municipais é um caminho possível nesta direção. Mas, é fundamental que policiais tenham condições de trabalho devido a natureza singular de sua função social

Fonte: http://politica.estadao.com.br/blogs/gestao-politica-e-sociedade/a-crise-da-seguranca-publica-no-espirito-santo-e-as-licoes-para-o-brasil/    (07 Fevereiro 2017 | 18h23)

Mudança - pagamento servidores

A Secretaria de Estado de Administração (SEAD) informa que em função do feriado bancário do dia 27.02.2017, tornou-se necessário ajustar o cronograma de pagamentos do mês de fevereiro dos funcionários públicos estaduais, da administração direta e indireta.

O cronograma iniciará no dia 22 com os Inativos civis e militares, pensionistas civis e militares e pensionistas especiais da Sead e finalizará no dia 24 com os servidores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) da capital e do interior.

Confira o calendário de pagamento de fevereiro de 2017:

Dia 22/02 - (quarta-feira) - Inativos civis e militares, pensionistas civis e militares e pensionistas especiais da Sead

Dia 23/02 (quinta-feira) - Auditoria Geral, Casa Civil, Casa Militar, Defensoria Pública, Gabinete da Vice-governadoria, Procuradoria Geral, Sedap, Sectet, Sead, Sefa, Seplan, Semas, Secult, Seel, Sedeme, Sejudh, Sedop, Sespa, Seaster, Setran, Secom e Setur, NGTM, NEPMV, NGPR, NAC, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Militar, Segup, Adepará, Arcon, Asipag, Codec, Ceasa, Cohab, CPC Renato Chaves, Detran, EGPA, Emater, FCG, FCP, Fasepa, Funtelpa, Fapespa, Hospital de Clínicas, Hospital Ophir Loyola, Hemopa, Imetropará, Iasep, Igeprev, Imprensa Oficial do Estado, Iterpa, Jucepa, Prodepa, Santa Casa de Misericórdia, Susipe, Uepa, Ideflor-Bio, CPH e Fundação ProPaz.

Dia 24/02 - (sexta-feira) - Seduc (capital e interior)

Fonte: Portal do servidor

Pagamento de fevereiro

Confira o calendário de pagamento de fevereiro de 2017:

Dia 22/02 (quarta-feira) - Inativos civis e militares, pensionistas civis e militares e pensionistas especiais da Sead

Dia 23/02 (quinta-feira) - Auditoria Geral, Casa Civil, Casa Militar, Defensoria Pública, Gabinete da Vice-governadoria, Procuradoria Geral, Sedap, Sectet, Sead, Sefa, Seplan, Semas, Secult, Seel, Sedeme, Sejudh, Sedop, Sespa, Seaster, Setran, Secom e Setur, NGTM, NEPMV, NGPR e NAC.

Dia 24/02 (sexta-feira) - Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Militar, Segup, Adepará, Arcon, Asipag, Codec, Ceasa, Cohab, CPC Renato Chaves, Detran, EGPA, Emater, FCG, FCP, Fasepa, Funtelpa, Fapespa, Hospital de Clínicas, Hospital Ophir Loyola, Hemopa, Imetropará, Iasep, Igeprev, Imprensa Oficial do Estado, Iterpa, Jucepa, Prodepa, Santa Casa de Misericórdia, Susipe, Uepa, Ideflor-Bio, CPH e Fundação ProPaz.

Dia 27/02 (segunda-feira) – Seduc (capital e interior).

Fonte: Portal do servidor

Salários Janeiro 2017

(...)

Determinação - Destaca-se que essa forma de pagamento do salário mínimo atendeu  a determinação publicada no acórdão nº 54763 de 26 de maio de 2015 e do acórdão nº 54785 de 28 de maio de 2015, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em cumprimento ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), através da súmula vinculante 16, que esclarece que a remuneração total (vencimento mais as gratificações) do servidor público não pode ser inferior ao valor do salário mínimo. Já a súmula vinculante 15/2009 estabelece que o cálculo de gratificações e outras vantagens não incidem sobre o abono para se atingir o salário mínimo do servidor público. Portanto, segundo o entendimento dos órgãos de controle das contas públicas, o reajuste do salário mínimo não implica em aumento automático do vencimento base e das gratificações pois, de acordo com o artigo 37, inciso XIII da constituição federal é vedada a vinculação ou equiparação do salário mínimo para qualquer fim. Portanto, o reajuste automático é considerado vinculação e o Governo do Estado cumpre determinação legal quanto à forma de pagamento do Salário Mínimo.

Confira o calendário de pagamento de Janeiro/2017.

Dia 26/ 01 - (Quinta-feira) - Inativos civis e militares, pensionistas civis e militares e pensionistas especiais da Sead

Dia 27/01 - (Sexta-feira) - Auditoria Geral, Casa Civil, Casa Militar, Defensoria Pública, Gabinete da Vice-governadoria, Procuradoria Geral, Sedap, Sectet, Sead, Sefa, Seplan, Semas, Secult, Seel, Sedeme, Sejudh, Sedop, Sespa, Seaster, Setran, Secom e Setur, NGTM, NEPMV, NGPR e NAC.

Dia 30/01 (Segunda-feira) - Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Militar, Segup, Adepará, Arcon, Asipag, Codec, Ceasa, Cohab, CPC Renato Chaves, Detran, EGPA, Emater, FCG, FCP, Fasepa, Funtelpa, Fapespa, Hospital de Clínicas, Hospital Ophir Loyola, Hemopa, Imetropará, Iasep, Igeprev, Imprensa Oficial do Estado, Iterpa, Jucepa, Prodepa, Santa Casa, Susipe, Uepa, Ideflor-Bio, CPH e Fundação Pro Paz. 

Dia 31/01 (Terça-feira) – Seduc (capital e interior).

Fonte: portal do servidor

Folha de Dezembro

Confira o calendário de pagamento:

Dia 27 (terça-feira) - Inativos civis e militares, pensionistas civis e militares e pensionistas especiais da Sead / Auditoria Geral, Casa Civil, Casa Militar, Defensoria Pública, Gabinete da Vice-governadoria, Procuradoria Geral, Sedap, Sectet, Sead, Sefa, Semas, Secult, Seel, Sedeme, Sejudh, Sedop, Sespa, Seaster, Setran, Secom e Setur, NGTM, NEPMV, NGPR e NAC.

Dia 28 (quarta-feira) - Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Militar, Segup, Adepará, Arcon, Asipag, Codec, Ceasa, Cohab, CPC Renato Chaves, Detran, EGPA, Emater, FCG, FCP, Fasepa, Funtelpa, Fapespa, Hospital de Clínicas, Hospital Ophir Loyola, Hemopa, Imetropará, Iasep, Igeprev, Imprensa Oficial do Estado, Iterpa, Jucepa, Prodepa, Santa Casa, Susipe, Uepa, Ideflor-Bio, CPH e Fundação Pro Paz.  

Dia 29 (quinta-feira) – Seduc (capital e interior).

Fonte: Agência Pará (http://www.agenciapara.com.br)

Concurso para Delegado PC/PA

Provas de Concurso Público para delegado serão feitas no dia 18. A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e a Polícia Civil do Estado do Pará (PCPA) informam que, no 18/12, será feita a reaplicação da prova objetiva e da peça processual, do Concurso Público para provimento de cargos de delegado. A prova objetiva acontecerá simultaneamente em Belém, Marabá, Altamira e Santarém, com início às 8h30 e término às 13h30. Na mesma data, ocorrerá a peça processual, das 15h40 até às 18h40. Os locais de realização podem ser consultados em www.funcab.org. 

Fonte: DIÁRIO OFICIAL (Belém, terça-feira, 13 de dezembro de 2016).