quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Alckmin ataca Estatuto da Criança e do Adolescente

Em mais uma declaração que demonstra o descontrole e a falta de uma política estadual para a juventude, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), defendeu que adolescentes que cometerem crimes graves fiquem mais tempo internados e possam ser até transferidos para presídios. Ele defende a transferências dos jovens infratores para áreas especiais em presídios ao completarem 18 anos.

Hoje, o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) já garante internações de até três anos, ou até o infrator fazer 21 anos em áreas especiais, separadas por idade e por grau de periculosidade.

"Vamos fazer um trabalho para modificar a lei atual porque ela tem equívocos. O primeiro é que o menor fica no máximo três anos apreendido e sai com a ficha limpa, não importa quantos nem quais crimes ele cometa. A pena para crimes mais graves deve ser maior, para estabelecer um limite ao criminoso", afirma o governador tucano.

A afirmação foi dada após o governador ser questionado sobre uma fuga de internos da Fundação Casa em Ferraz de Vasconcelos (Grande São Paulo), ocorrida no domingo (25). Foi a terceira ocorrência neste mês no Estado.

Alckmin também defendeu que os infratores sejam transferidos para presídios especiais após os 18 anos, afirmando que a fundação foi feita para abrigar apenas crianças e adolescentes. "Em todos os lugares do mundo é assim. Não pode misturar com outros presos."

Para Ariel de Castro Alves, vice-presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB, e presidente da Fundação Criança de São Bernardo do Campo, não é necessário mudança na legislação para que internos maiores cumpram suas medidas separadamente, pois a lei diz que os internos devem ser separados por idade, gravidade do ato e compleição física.

O advogado diz ainda que os internos não podem ser levados para penitenciárias comuns. O ECA estabelece que os jovens devem cumprir a medida em unidades que oferecem tratamento diferenciado, com escola e atendimento psicológico.

"A proposta é totalmente inadequada. O sistema prisional está com superlotação. Além disso, a reincidência passa dos 60% e as prisões são dominadas por facções criminosas", afirmou Alves.

sexta-feira, 23 de novembro de 2012

Pagamento dos servidores do Estado inicia na próxima segunda-feira



Confira o cronograma de pagamento - novembro 2012:

Dia 26 (segunda-feira) - Inativos militares e pensionistas civis e militares.

Dia 27 (terça-feira) - Inativos civis e pensões especiais/Sead.

Dia 28 (quarta-feira) - Auditoria, Casa Civil, Casa Militar, Consultoria Geral, Defensoria Pública, Gab-Vice, Procuradoria Geral, NAF, NGTM, Secretarias Especiais, Sepaq, Secti, Sead, Sefa, Sepof, Sagri, Sema, Secult, Seidurb, Seel, Seicom, Sejudh, Seop, Sespa, Seter, Seas, Setran e Secom e Setur.

Dia 29 (quinta-feira) - Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Militar, Segup, Adepará, Arcon, Asipag, CDI, Ceasa, Cohab, CPC Renato Chaves, Detran, EGPA, Emater, FCG, Fundação Tancredo Neves, FCV, Fasepa, Funtelpa, Fapespa, Hospital de Clínicas, Hospital Ophir Loyola, Hemopa, Iap, Iasep, Iseprev, Imprensa Oficial, Iterpa, Jucepa, Paratur, Prodepa, Santa Casa, Susipe, Uepa, Ideflor, Idesp, Loterpa, CPH e NGTM.

Dia 30 (sexta-feira) - Seduc.

Ascom/Sead

13º Salário (dezembro):

Dia 14 (sexta-feira) - Inativos militares e pensionistas civis e militares.

Dia 17 (segunda-feira) - Inativos civis e pensões especiais/Sead.

Dia 18 (terça-feira) - Auditoria, Casa Civil, Casa Militar, Consultoria Geral, Defensoria Pública, Gab-Vice, Procuradoria Geral, NAF, NGTM, Secretarias Especiais, Sepaq, Secti, Sead, Sefa, Sepof, Sagri, Sema, Secult, Seidurb, Seel, Seicom, Sejudh, Seop, Sespa, Seter, Seas, Setran e Secom e Setur.

Dia 19 (quarta-feira) - Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Militar, Segup, Adepará, Arcon, Asipag, CDI, Ceasa, Cohab, CPC Renato Chaves, Detran, EGPA, Emater, FCG, Fundação Tancredo Neves, FCV, Fasepa, Funtelpa, Fapespa, Hospital de Clínicas, Hospital Ophir Loyola, Hemopa, Iap, Iasep, Iseprev, Imprensa Oficial, Iterpa, Jucepa, Paratur, Prodepa, Santa Casa, Susipe, Uepa, Ideflor, Idesp, Loterpa, CPH e NGTM.

Dia 20 (quinta-feira) - Seduc.

Salários:

Dezembro - de 21 a 28

* Os pagamentos seguem o mesmo cronograma de órgãos do 13º salário

Fonte: Agência Pará